1. Tipos de Contrato
A Almeida Lumina opera com dois modelos principais de contratação, cada um com suas regras de cancelamento:
- Projetos por escopo (job): Desenvolvimento com início, meio e fim definidos — SaaS, sites, sistemas sob medida
- Contratos recorrentes: Planos mensais de manutenção, suporte, hospedagem gerenciada ou evolução contínua
2. Cancelamento de Projetos por Escopo
Para projetos com escopo e cronograma definidos:
- Cancelamento antes do início: Reembolso integral (ou proporcional ao Direito de Arrependimento do CDC se aplicável). Veja a Política de Reembolso
- Cancelamento durante o desenvolvimento:
- O trabalho efetivamente realizado até a data do cancelamento é cobrado proporcionalmente
- Todos os entregáveis concluídos são transferidos ao Cliente mediante quitação do saldo devido
- Aviso com 15 dias corridos de antecedência é necessário para organização da transição
Importante: Cancelamentos sem aviso prévio de 15 dias, quando o projeto já estiver em andamento, estão sujeitos a cobrança de 10% do valor restante do contrato a título de despesas operacionais de interrupção.
3. Cancelamento de Contratos Recorrentes
Para planos mensais de manutenção, suporte ou evolução:
- Aviso prévio: O cancelamento deve ser solicitado com antecedência mínima de 30 dias corridos antes do próximo ciclo de cobrança
- Período de trabalho: Os serviços continuam ativos durante todo o período aviso pago
- Sem fidelidade mínima: Salvo indicação expressa em contrato específico, não há fidelidade mínima obrigatória
- Pagamentos em aberto: Cobranças referentes ao período trabalhado permanecem devidas mesmo após o cancelamento
4. O que Acontece com o Seu Projeto
No encerramento de qualquer contrato:
- Código-fonte: Entregue em repositório Git ou arquivo compactado em até 5 dias úteis após a quitação do saldo
- Documentação: Toda documentação produzida durante o projeto é entregue junto com o código
- Credenciais: Acessos de administrador a sistemas, servidores e serviços de terceiros são transferidos ao Cliente
- Suporte de transição: Oferecemos até 30 dias de suporte básico pós-cancelamento para auxiliar na migração, cobrado conforme proposta específica
5. Cancelamento por Iniciativa da Almeida Lumina
Reservamo-nos o direito de cancelar ou suspender contratos nas seguintes situações:
- Inadimplência superior a 30 dias sem comunicação justificada
- Descumprimento dos Termos de Serviço pelo Cliente
- Solicitação de desenvolvimento de software ilegal, fraudulento ou que viole direitos de terceiros
- Impossibilidade técnica ou operacional devidamente comprovada
Nesses casos, o Cliente será notificado por escrito com antecedência mínima de 15 dias, exceto em casos de violação grave de termos, onde o cancelamento pode ser imediato.
6. Dados após o Cancelamento
Após o encerramento do contrato:
- Dados de projeto (código, documentos, arquivos de trabalho) são mantidos por 90 dias como backup, após os quais são excluídos definitivamente
- Dados pessoais e contratuais são mantidos conforme nossa Política de Privacidade (5 anos para fins fiscais)
- O Cliente pode solicitar a exclusão antecipada dos dados de projeto a qualquer momento após receber os entregáveis
7. Como Solicitar o Cancelamento
Para cancelar um projeto ou contrato:
- Passo 1: Envie e-mail para luminatech.tech@gmail.com com assunto "Cancelamento — [nome do projeto]"
- Passo 2: Informe a data desejada de encerramento e o motivo (opcional)
- Passo 3: Confirmaremos o recebimento em até 1 dia útil com detalhes do processo
- Passo 4: Acordaremos conjuntamente o checklist de entrega final
Cancelamentos por WhatsApp são aceitos, mas solicitamos a confirmação formal por e-mail para registro.
8. Contato
Para cancelamentos ou dúvidas sobre esta política: