1. Princípios Gerais
A Almeida Lumina presta serviços de desenvolvimento de software sob medida, de natureza personalizada e intelectual. Por esta razão, as regras de reembolso refletem o trabalho efetivamente realizado em cada projeto.
Importante: Todo projeto tem uma proposta comercial aceita formalmente antes do início. Leia atentamente os escopos, prazos e condições antes de contratar. Em caso de dúvidas, entre em contato antes de fechar.
2. Direito de Arrependimento (CDC)
Para contratos celebrados remotamente (por e-mail, WhatsApp ou formulário online), o Cliente pessoa física tem o direito de arrependimento previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor:
- Prazo: 7 (sete) dias corridos a partir da data do aceite/assinatura do contrato
- Condição: O serviço não deve ter sido iniciado ou, se iniciado, o reembolso será proporcional ao não executado
- Reembolso integral caso nenhum trabalho tenha sido iniciado dentro do prazo
Para exercer o direito de arrependimento, envie e-mail para luminatech.tech@gmail.com com o assunto "Arrependimento — [número da proposta]".
3. Reembolso por Falha da Almeida Lumina
Casos em que garantimos reembolso total ou parcial por iniciativa nossa:
- Incapacidade de entrega: Se a Almeida Lumina não puder iniciar ou concluir o projeto por motivos internos, o valor pago será reembolsado integralmente
- Entrega fora do escopo: Se os entregáveis não corresponderem ao escopo acordado e após duas tentativas de correção o problema persistir, o Cliente poderá solicitar reembolso proporcional à parte não entregue
- Atraso expressivo: Atraso superior a 60 dias em relação ao prazo contratual, sem justificativa aceita, dá direito ao Cliente solicitar rescisão com reembolso proporcional
4. Valores Não Reembolsáveis
Os seguintes valores não são reembolsáveis:
- Trabalho efetivamente realizado e entregue, conforme cronograma aprovado
- Custos de serviços de terceiros já contratados em nome do projeto (domínios, hospedagem, licenças, APIs)
- Reuniões de briefing, planejamento e documentação já realizadas
- Parcelas vinculadas a milestones já aprovados pelo Cliente
- Valor da entrada em projetos cancelados após o início do desenvolvimento (salvo casos do item 3)
5. Reembolso Proporcional
Quando aplicável reembolso parcial, o cálculo segue a fórmula:
- Identifica-se o percentual do escopo total efetivamente entregue e aprovado
- O valor pago pelo trabalho não realizado é devolvido
- Custos de terceiros já incorridos são descontados
O cálculo é documentado e apresentado ao Cliente antes do processamento do reembolso.
6. Processo de Solicitação de Reembolso
Para solicitar um reembolso:
- Passo 1: Envie e-mail para luminatech.tech@gmail.com com assunto "Solicitação de Reembolso — [nome do projeto]"
- Passo 2: Descreva o motivo da solicitação e indique o valor esperado
- Passo 3: Nossa equipe analisará e responderá em até 5 dias úteis
- Passo 4: Após aprovação, o reembolso é processado em até 10 dias úteis
7. Métodos de Reembolso
O reembolso é realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação, sempre que possível:
- PIX: Estorno em até 3 dias úteis após aprovação
- Transferência bancária (TED/DOC): Até 5 dias úteis após aprovação
- Boleto bancário: Crédito em conta indicada em até 10 dias úteis
Reembolsos em cartão de crédito dependem dos prazos da operadora (geralmente 1 a 2 faturas).
8. Contato
Dúvidas sobre reembolso: