Legal

Política de Privacidade

Esta Política descreve como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

📅 Última atualização: 18 de maio de 2026 🏢 CNPJ 66.399.756/0001-63 ⚖️ LGPD — Lei nº 13.709/2018

1. Controlador dos Dados

Almeida Lumina Ltda, CNPJ 66.399.756/0001-63, com sede no Estado de Goiás, Brasil, é a controladora dos dados pessoais tratados conforme esta Política.

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento de seus dados, entre em contato com nosso Encarregado (DPO):

2. Dados que Coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para prestar nossos serviços:

  • Dados de contato: Nome, e-mail, telefone, nome da empresa — fornecidos voluntariamente pelo formulário de contato ou por e-mail
  • Dados contratuais: Informações necessárias para formalizar e executar contratos de serviço (endereço, CPF/CNPJ, dados bancários para pagamento)
  • Dados de navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de sessão — coletados automaticamente para fins analíticos e de segurança
  • Comunicações: Mensagens trocadas por e-mail ou WhatsApp no contexto dos serviços

Não coletamos dados sensíveis (saúde, orientação sexual, religião, biometria, etc.) no contexto dos nossos serviços.

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

Tratamos seus dados com as seguintes finalidades e bases legais (Art. 7º da LGPD):

  • Execução de contrato (Art. 7º, V): Para cumprir as obrigações contratuais de prestação de serviços, emissão de notas fiscais e suporte
  • Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para responder solicitações de contato, enviar orçamentos e manter comunicações pertinentes ao projeto
  • Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Para atendimento de obrigações fiscais e tributárias
  • Consentimento (Art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing, quando expressamente autorizado

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados poderão ser compartilhados com:

  • Ferramentas de trabalho: Google Workspace (e-mail), WhatsApp Business (comunicação) — apenas para execução dos serviços contratados
  • Processadores de pagamento: Para processar cobranças, conforme as políticas de privacidade de cada fornecedor
  • Autoridades públicas: Quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais de nossos clientes ou visitantes.

5. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para as finalidades que motivaram a coleta:

  • Dados contratuais e fiscais: 5 (cinco) anos após o encerramento do contrato, conforme exigência fiscal e tributária
  • Dados de contato (sem contratação): Até 1 (um) ano após o último contato, salvo solicitação de exclusão anterior
  • Dados de navegação: Até 6 (seis) meses

Após o prazo, os dados são excluídos ou anonimizados de forma definitiva.

6. Seus Direitos como Titular (LGPD)

Você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais (Art. 18 da LGPD):

  • Confirmação: Saber se tratamos seus dados
  • Acesso: Receber cópia dos seus dados tratados por nós
  • Correção: Solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização ou exclusão: Solicitar que dados desnecessários sejam anonimizados ou excluídos
  • Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados para outro fornecedor
  • Revogação do consentimento: Retirar seu consentimento para tratamentos baseados nesta base legal
  • Oposição: Se opor a tratamentos realizados com base em legítimo interesse

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail luminatech.tech@gmail.com. Responderemos em até 15 dias úteis.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site pode utilizar cookies técnicos essenciais para o funcionamento das páginas. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade comportamental de terceiros.

Você pode configurar seu navegador para bloquear cookies, embora isso possa afetar a funcionalidade de algumas páginas.

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

  • Transmissão de dados via HTTPS/TLS
  • Acesso restrito por autenticação
  • Uso de ferramentas com padrões reconhecidos de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos exigidos pela LGPD.

9. Transferência Internacional de Dados

Algumas ferramentas que utilizamos (como Google Workspace) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, nos asseguramos de que as transferências ocorram com garantias adequadas de proteção, conforme Art. 33 da LGPD e regulamentação da ANPD.

10. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A data de "última atualização" no topo indica quando foi revisada pela última vez. Recomendamos verificar esta página regularmente.

Em caso de alterações significativas, notificaremos os Clientes ativos por e-mail.

11. Autoridade de Proteção de Dados

Caso considere que o tratamento dos seus dados viola a LGPD, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd